A proibição das redes sociais na Austrália é uma experiência de alto risco

Há dois meses, a Austrália implementou uma restrição abrangente na utilização das redes sociais por adolescentes. A lei sobre a idade mínima nas redes sociais proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de aceder a "plataformas sociais" selecionadas, incluindo o Facebook, o Instagram, o TikTok e o Snapchat. Trata-se de uma experiência de grande escala e elevado risco — que o resto do mundo observa atentamente, à medida que países na Europa e noutros locais consideram medidas semelhantes.

Para cumprir esta lei, bloqueámos ou desativámos mais de 415 000 contas australianas pertencentes a pessoas que acreditamos terem menos de 16 anos. Continuamos a bloquear contas diariamente e a trabalhar com o o regulador australiano eSafety Commissioner para cumprir os requisitos nas disposições desta lei.

O que nos deve preocupar a todos: o cumprimento da lei não garante que os adolescentes australianos estejam mais seguros ou numa melhor situação. Ainda não é possível afirmar com exatidão. No entanto, existem lacunas claras que põem em causa a eficácia da lei e acredito que as desvantagens irão aumentar e tornar-se mais visíveis ao longo do tempo.

Em primeiro lugar, a nova lei apenas regula as plataformas selecionadas, deixando milhares de outras aplicações sem regulamentação, o que significa que pode empurrar os adolescentes para alternativas menos seguras. Quando os adolescentes perdem o acesso ao seu canal de mensagens preferido, não deixam de comunicar — procuram outras formas de falar através de aplicações menos conhecidas e que oferecem menos proteções de segurança.

Em segundo lugar, as realidades técnicas são desafiantes. O estudo realizado pelo governo australiano concluiu que a tecnologia de estimativa de idade é extremamente imperfeita e frequentemente incorrecta em dois a três anos, especialmente quando aplicada a utilizadores mais jovens. Haverá menores de 16 anos a atravessar a barreira. Alguns jovens com mais de 16 anos serão incorretamente bloqueados. Dada a dimensão da nossa escala, será difícil atingir uma precisão de 100%.

Em terceiro lugar, eliminar esta fonte de ligação dos adolescentes pode não ser a opção mais saudável. Uma investigação publicada na Jama Pediatrics concluiu que a utilização moderada das redes sociais parece promover o bem-estar dos adolescentes, especialmente os adolescentes australianos do 7.º ao 12.º ano. De acordo com esta investigação, a abordagem mais eficaz parece ser um envolvimento ponderado e moderação, e não a proibição total.

Apesar destas evidências, se os governos continuarem determinados a impor restrições rigorosas de idade, devem tentar fazê-lo de forma a minimizar lacunas na abrangência. É por isso que defendemos a verificação da idade pelas lojas de aplicações em vez de aplicações individuais — não por apoiarmos a proibição a menores de 16 anos, mas porque perante a existência desta política, a mesma deve ser implementada uniformemente, protegendo a privacidade e a segurança dos utilizadores.

A verificação ao nível das lojas de aplicações cria uma sinalização da idade consistente por dispositivo e limita a frequência com que as informações pessoais devem ser partilhadas, reduzindo significativamente os riscos de privacidade. Mais importante ainda, é aplicável de forma universal em todo o ecossistema digital.

Uma alternativa ainda melhor às proibições a menores de 16 anos seria ajudar a criar uma resiliência digital e garantir que os adolescentes tenham experiências online adequadas do ponto de vista do desenvolvimento.

Para ser claro, não acredito que o Snapchat deva ser sujeito a uma proibição. Não acredito que afastar os adolescentes destas relações os torne mais seguros ou promova o seu bem-estar.

O tempo será o árbitro final. Se a experiência australiana fornecer evidências claras de que esta abordagem melhora genuinamente o bem-estar dos jovens sem criar problemas maiores de outro âmbito, é claro que faremos uma reavaliação da nossa posição. As boas decisões políticas e corporativas devem basear-se em provas de alta qualidade.

Por enquanto, o mundo deve ficar atento e resistir à tentação de se precipitar para medidas prematuras e meramente simbólicas. A Austrália deu um passo experimental, mas durante algum tempo não saberemos se é o passo certo. A saúde e a segurança dos jovens são demasiado importantes para agir apenas com base na intuição ou no medo.

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