Mais de 100 milhões de pessoas usam o Snapchat todos os dias, porque se sentem à vontade para se divertirem e expressarem. Levamos a segurança e a privacidade de toda essa expressão pessoal muito a sério. Foi por isso que apresentámos hoje uma declaração legal a apoiar a Apple na sua disputa com o FBI.
No centro desta disputa, está um iPhone bloqueado ligado a Syed Rizwan Farook, um dos terroristas que estão por detrás do atentado de San Bernardino. O FBI não pode desbloquear o iPhone sem assistência de engenharia da Apple, por isso obteve uma ordem judicial que ordena à Apple que crie um novo código iOS para criar uma “backdoor” no telemóvel.
Isto significa que um só juiz federal bastou para obrigar os engenheiros da Apple a piratear o software da própria empresa. Nunca até aqui tinha o Estado invocado (e ainda menos sido autorizado a exercer) um poder de tal forma esmagador que lhe permitisse ditar o modo como as empresas privadas devem conceber (ou desmantelar) os seus próprios produtos.
Mas as preocupações aqui vão muito além da liberdade de qualquer empresa de criar os seus produtos. O verdadeiro perigo com esta decisão é a ameaça que ela representa para a segurança das informações e comunicações de pessoas como tu. Aqui no Snapchat, as pessoas confiam em nós para enviar os seus conteúdos de uma forma que as ajude a sentir-se livres para serem elas próprias. Se de repente um tribunal viesse exigir que reconfigurássemos os nossos produtos de modo a conservarmos todos os Snaps que já foram enviados, o nosso serviço não seria o mesmo. É por isso que estamos a apoiar a Apple.
Queremos deixar muito claro que condenamos o mal indescritível perpetrado em San Bernardino e que nos declaramos inequivocamente do lado das vítimas e das respetivas famílias. O Snapchat não tem qualquer simpatia por terroristas ou outros criminosos. E provamo-lo, cooperando com as autoridades sempre que recebemos pedidos de assistência legais. Só nos primeiros seis meses de 2015, processámos mais de 750 intimações, ordens judiciais, mandados de busca e outros pedidos legais. Podes encontrar todos os pormenores relativos a esta matéria no nosso relatório de transparência.
Mas existe uma grande diferença entre facultar ao Estado as informações que temos e sermos forçados a reconceber os nossos produtos de modo a permitir um acesso que ninguém tem atualmente. Se um juiz consegue obrigar a Apple a criar uma “backdoor” num telemóvel, outro juiz poderá obrigar-nos a violar a nossa proteção de dados também.
E há outra coisa que nos incomoda realmente quanto a esta decisão: a única base a que o Estado conseguiu recorrer para obter este novo poder abrangente foi um estatuto aprovado em 1789. Não, não nos enganámos a escrever o ano. Uma lei escrita há mais de 220 anos pelo primeiro Congresso (um corpo de legisladores que mal podiam imaginar telefones, quanto mais smartphones) é a única justificação para a descarada proposta do Estado de contornar o processo democrático.
Há uma conversa importante que nós, enquanto país, precisamos de ter, sobre a questão de como conciliar o interesse incontestavelmente importante da segurança nacional com o interesse igualmente importante de preservar a privacidade e a segurança das informações pessoais. Esperamos ansiosamente por essa conversa. Contudo, trata-se de uma conversa que deve acontecer da forma habitual nestas situações: através de trocas de opiniões, democraticamente, perante o Congresso. Deixar um só juiz impor novas exigências radicais às empresas de tecnologia não é a forma correta de decidir estes importantes debates.
É hora de os legisladores, as empresas e os consumidores terem uma conversa franca sobre a questão de saber se o Estado deve poder dizer às empresas como devem conceber os seus produtos.
Evan Spiegel